Guarda

Definição de guarda (fixação e regulamentação)

Definir a guarda dos filhos é uma questão muito importante no Direito de Família e, por vezes, muito complicada de solucionar. Tanto para a saúde mental da criança quanto dos pais, é melhor que haja consenso quanto a isso, evitando sofrimento para todos.

A guarda pode ser compartilhada pelos pais ou unilateral, ou seja, quando apenas um fica com responsabilidade sobre a criança. De acordo com a lei, a guarda deve ser compartilhada sempre que possível, pois ela garante a convivência da criança com ambos os genitores. Na prática, essa modalidade de guarda não funciona se o ex-casal não tiver um bom relacionamento e falarem a mesma língua sobre a criação e educação dos filhos. Ao contrário do que muitos pensam, na guarda compartilhada os filhos não são obrigados a passarem metade da semana na casa da mãe e metade na casa do pai. O conceito está mais relacionado à divisão de responsabilidades sobre as decisões na vida da criança do que ao tempo de convivência no mesmo lar.

A prioridade é sempre o bem-estar e o melhor interesse dos menores envolvidos. O divórcio ou o rompimento da união estável não é uma experiência feliz para os filhos, mas também não precisa ser traumatizante e gerar abalos psicológicos.

Muitas mulheres tem medo de perder a guarda dos seus filhos pelo simples fato de estarem se divorciando ou pelo fato do pai ter mais dinheiro. Mas não é assim que funciona. Na hora de determinar a guarda, o que o juiz avalia é se a criança está recebendo afeto, boa educação e se está em um ambiente seguro ao seu desenvolvimento. Constatado que a criança está se desenvolvendo de forma saudável do ponto de vista físico e psicológico, não há razões para que a mãe perca a guarda. A definição da guarda não é um leilão onde vence quem dá o maior lance.

Contudo, muitos homens usam o argumento da guarda para ameaçar e causar pânico nas ex-companheiras, pois sabem que é o ponto que mais desestabilizam as mulheres. Geralmente fazem isso para obter alguma vantagem na divisão do patrimônio ou na fixação da pensão alimentícia. Isso precisa ser desmistificado da cabeça das mulheres que, muitas vezes continuam em relacionamentos tóxicos e violentos pensando que irão perder seus filhos. O fato de você mãe trabalhar o dia todo e deixar a criança com a babá, sair com amigos ou iniciar um novo relacionamento amoroso não são motivos para perder a guarda dos seus filhos desde que eles estejam em segurança.

Não recue se esses argumentos forem usados contra você. Lute pelos seus filhos e pelos seus direitos. Ainda possui alguma dúvida? Entre em contato com a nossa equipe. Possuímos atendimento online, especializado e humanizado.

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