As medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica e familiar tem previsão na Lei Maria da Penha e o objetivo é assegurar que toda mulher tenha sua saúde física, mental e patrimonial preservada. Trata-se de um mecanismo criado pela lei para prevenir e coibir a reiteração dos atos criminosos praticados pelo agressor, devendo ser aplicada quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar.
As medidas protetivas podem ser o afastamento do agressor do lar, a fixação de limite mínimo de distância que ele deve manter da vítima, suspensão da posse ou restrição do porte de armas, proibição do agressor entrar em contato com a vítima, familiares e testemunhas, etc.
Quando houver necessidade de aplicação da medida, recomenda-se que a vítima seja acompanhada por um advogado especialista na área, a fim de garantir a fixação da medida mais adequada para cada caso, bem como assegurar a efetividade de sua aplicação. Afinal de contas, o que se busca com essas medidas é a proteção da vida e da integridade da vítima, que são os maiores bens jurídicos tutelados pelo Estado.
Nossa equipe é extremamente preparada e humanizada para atender esses casos, pois é composta por advogados com habilidade para acolher as vítimas, acompanhando-as perante as autoridades policiais e judiciárias especializadas em violência doméstica, formulando os pedidos que irão garantir sua segurança nesse momento tão doloroso na sua vida e acompanhando de perto os procedimentos, evitando assim que a ocorrência seja deixada de lado.
Se você está vivenciando uma situação de violência em seu relacionamento, seja ele amoroso ou familiar, entre em contato com nossa equipe, nos deixe te ajudar a sair desse ciclo tomando as providências da forma correta. Passe por esse momento sem abrir mão dos seus direitos. Saiba mais.